Conceitos comuns

Procedimentos  aduaneiros padronizados - Embora os regulamentos variem de país para país, tem havido um esforço para desenvolver uma convenção padrão de nomenclatura e numeração liderada pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA). Os mais de 200 estados-membros da OMA acordaram no que é chamado Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias, ou frequentemente referido como Sistema Harmonizado (sigla inglesa HS), para abreviar. O processo do HS foi também adotado e apoiado pelas Nações Unidas, através da Convenção de Quioto ou da Convenção Internacional sobre a Simplificação e Harmonização dos Procedimentos Aduaneiros(o Capítulo 5 do Anexo J trata especificamente das remessas de socorro). Atualizados pela última vez em 2017, os códigos HS permitem às autoridades aduaneiras e aos exportadores/importadores apoiar o desalfandegamento de mercadorias através de procedimentos aduaneiros simplificados e harmonizados, facilitando assim o comércio internacional. Os expedidores podem saber mais sobre o processo HS e procurar códigos HS para produtos específicos no sistema on-line da OMA.

Os códigos HS têm seis dígitos, e derivam diretamente do sistema de classificação da OMA, embora muitos países utilizem oito ou mesmo dez dígitos para acomodar tanto a legislação regional como nacional. A estrutura dos códigos HS é derivada de:

Termos Comerciais Internacionais (International Commercial Terms - Incoterms) – No processo aduaneiro, os Incoterms denotam em que ponto físico a carga pode ser entregue e a quem cabe a responsabilidade pelo desalfandegamento. Os Incoterms vão desde o importador ter de fazer todo o trabalho relativo ao transporte e desalfandegamento (FCA) até aos transportadores que desalfandegam em nome da agência recetora e entregam num local nomeado dentro do país (DDP). Para informações sobre o comércio internacional, ver Termos Comerciais Internacionais utilizados nos contratos internacionais de venda.

Armazenamento de entreposto/Transporte - uma instalação de armazenamento em entreposto é qualquer instalação que detenha carga que ainda não tenha sido desalfandegada para importação num país, ou carga que tenha sido pré-desalfandegada para exportação de um país. Em termos reais, o interior de uma instalação de entreposto é "território internacional" para qualquer carga aí armazenada. As instalações de entreposto são normalmente altamente regulamentadas e vigiadas, e as penalidades pela remoção de carga de uma instalação de entreposto sem a devida autorização podem ser muito elevadas. Quando a carga é importada para um país, geralmente as autoridades aduaneiras mantêm a carga num entreposto de algum tipo antes do desalfandegamento. As empresas terceiras podem também manter instalações de entreposto se tiverem acordos especiais com as suas respetivas autoridades aduaneiras, ou se operarem em algum tipo de zona de comércio livre.

Sempre que a carga numa instalação de entreposto deva ser transportada de um local para outro sem ser submetida a um desalfandegamento adequado, deve ser transportada com "transporte em entreposto" O conceito de transporte em entreposto é o mesmo do armazenamento em entreposto - os artigos não estão tecnicamente desalfandegados para importação, nem foram pagos direitos sobre eles e, como tal, o transporte em entreposto está altamente regulamentado.

Sobrestadia - Sobrestadia é a acumulação de taxas sobre quaisquer itens de carga que são deixados na posse de uma autoridade aduaneira ou operação aérea/portuária após um tempo pré-definido. A carga que chega através da fronteira aérea/marítima/terrestre tem normalmente um período de tempo específico para ser desalfandegada sem custos adicionais. A duração do período gratuito e as tarifas diárias/horárias variam de local para local, e é negociada entre as autoridades nacionais, a empresa/autoridade autorizada a gerir o aeroporto/porto marítimo, os agentes de gestão, e as empresas de transporte. A sobrestadia com transporte aéreo e ferroviário começa tipicamente com 1-3 dias, enquanto que a sobrestadia com transporte marítimo pode começar até duas semanas após a chegada. Os importadores devem estar cientes de quais podem ser as suas taxas de sobrestadia, uma vez que atrasos a longo prazo podem levar a custos significativos  

Reexportação - sempre que uma carga é importada para um país e depois expedida novamente para outro país terceiro, é definida como uma "reexportação". Os importadores e exportadores de mercadorias devem estar conscientes do impacto das reexportações nas suas operações. Os governos podem ter restrições à importação/exportação de bens específicos provenientes ou destinados a países específicos, quer através de políticas regionais que vinculem as secções internacionais. Muitos governos consideram um item reexportado como proveniente do país original, mesmo que entretanto tenha passado por um país diferente. Os importadores inadvertidos podem importar/exportar acidentalmente mercadorias proibidas, o que pode ter repercussões legais e financeiras tanto para o consignatário como para o expedidor.

Carga frustrada - Qualquer remessa ou carga submetida ao procedimento aduaneiro que seja interrompida e impedida de ser libertada por qualquer razão. A carga frustrada pode ser retida devido a documentação inadequada, falta de pagamento, e tentativa de importação de mercadorias regulamentadas ou proibidas, e normalmente requer instruções adicionais de disposição ou papelada adicional.