Convenção de Tampere

A Convenção de Tampere - convenção sobre o fornecimento de recursos de telecomunicações para minimização de desastres e para operações de socorro - é uma convenção internacional vinculativa que rege a utilização de comunicações por rádio e satélite em resposta a catástrofes. Entre as disposições, a Convenção de Tampere exige que os Estados signatários assegurem "a instalação e o funcionamento de recursos de telecomunicações fiáveis e flexíveis a utilizar pelas organizações de auxílio humanitário e assistência" Em termos reais, se foi declarada uma emergência no país que ratificou a convenção, e o país aceitou a assistência das Nações Unidas, então essa nação não pode impedir a utilização de equipamento de telecomunicações em apoio à assistência humanitária.

É de notar que as obrigações legais de facultar o livre acesso às telecomunicações só se aplicam aos Estados membros que tenham ratificado integralmente a convenção. No momento da redação deste guia, apenas 49 Estados membros ratificaram plenamente a Convenção de Tampere, tendo outros 31 concordado em ratificar no futuro. Muitos dos países em que as organizações humanitárias operam atualmente não manifestaram qualquer compromisso de assinar a convenção, e mesmo os Estados que ratificaram a convenção podem encontrar razões específicas para impedir ou negar o acesso aos serviços de telecomunicações aos intervenientes humanitários. Antes de importar equipamento de comunicações para um país, as agências humanitárias devem consultar as autoridades locais, os despachantes aduaneiros e outros humanitários no terreno para compreender as restrições que possam estar em vigor.

O texto completo da convenção de Tampere está disponível em espanhol, francês, inglês e árabe.