Qualquer Forma de Transporte Multimodal

Independentemente da forma de transporte, há certas considerações de MP de que todos os expedidores, incluindo as agências humanitárias, devem estar cientes.

Diferentes Normas

Embora haja um amplo consenso sobre como manusear e processar uma carga de MP, nem todas as normas em todos os modos de transporte são as mesmas. O tamanho global ou o tipo de embalagem de um artigo de MP pode variar dependendo do modo de transporte. A título de exemplo: pode ser permitido um recipiente de Hipoclorito de Cálcio (HTH) até 20 kg por recipiente para um navio de transporte marítimo, enquanto que só é permitido até 5 kg para uma aeronave de transporte aéreo. Além disso, existem diferentes normas de declaração e rotulagem para diferentes modos de transporte. Os responsáveis humanitários pelo planeamento da cadeia de abastecimento devem pensar nas necessidades de toda a sua cadeia de abastecimento quando decidirem que MP adquirir e como embalá-la e rotulá-la adequadamente, tendo em conta os múltiplos modos de transporte.

Responsabilidade

Os requisitos legais para o cumprimento dos regulamentos em matéria de MP variam muito consoante os contextos operacionais - a aviação comercial terá regulamentos rigorosos, enquanto que as operações em terra poderão não ter qualquer regulamentação discernível. Esta variação pode causar problemas ao longo de uma cadeia de abastecimento - as pessoas que encomendam ou embalam carga numa extremidade da cadeia de abastecimento podem não compreender os requisitos para outra parte. Os agentes humanitários devem ainda saber quais os artigos de MP que pretendem manusear e saber como proceder ao seu manuseamento. Uma vez que os artigos de MP são armazenados e transportados, terão de ser devidamente rotulados, embalados, identificados em listas de embalagem/manifestos e possuir a documentação de declaração apropriada que os acompanha. Em contextos altamente regulamentados, qualquer falha na identificação ou classificação adequada de um artigo de MP pode resultar em multas, rejeição ou apreensão de carga, ou sanções contratuais. Incidentes graves resultantes de MP incorretamente rotuladas ou incorretamente identificadas podem resultar em sanções legais graves ou penas de prisão. Em qualquer contexto, as mercadorias perigosas incorretamente embaladas ou manuseadas podem afetar a segurança das operações causando, na pior das hipóteses, um derrame, um incêndio pode resultar de uma preparação ou manipulação incorreta da remessa, com consequências dramáticas para as pessoas e bens.

Certificação em Manuseamento/Expedição de MP

As indústrias privadas, tais como associações internacionais de aviação e marítimas, e alguns organismos reguladores nacionais ou locais confiam em pessoas especialmente formadas ou em peritos de terceiros para identificar e gerir adequadamente os requisitos em matéria de rotulagem, manuseamento e transporte de MP. Uma pessoa devidamente certificada em MP terá recebido formação específica de organismos acreditados relevantes, e poderá ter de se submeter a uma recertificação todos os anos. Os diferentes níveis e tipos de certificação estão relacionados com a natureza da atividade das MP (aérea, marítima, rodoviária, etc.) e com os organismos a nível mundial que regem o tipo de atividade. Sempre que possível, as agências humanitárias devem trabalhar com empresas de transporte acreditadas, transitários e autoridades governamentais locais. Em muitas regiões do mundo, os regulamentos exigem que pessoas certificadas preparem e inspecionem os artigos de MP ainda antes de poderem ser carregados num navio.

Como exemplo, uma MP expedida utilizando transporte aéreo comercial internacional tem de ser gerida por uma pessoa certificada através de um programa de formação em MP reconhecido pela IATA; a pessoa devidamente certificada em MP pela IATA é, em última instância, responsável pela assinatura de todas as declarações relacionadas com a MP. Qualquer pessoa que não esteja certificada para gerir o transporte aéreo de MP não deve certificar a carga de MP, cujo incumprimento pode resultar em acidentes e sanções. Diferentes entidades reguladoras podem exigir diferentes formas de certificação, e as leis nacionais e locais podem também exigir certificação em MP para a supervisão do armazenamento, do transporte marítimo e rodoviário.

As agências humanitárias podem não ter capacidade para empregar pessoal a tempo inteiro com todas as certificações necessárias, mas as empresas de logística terceiras podem e têm, muitas vezes, pessoas devidamente certificadas de prevenção que trabalharão com as agências para documentar e certificar devidamente a carga de MP. Para facilitar este processo, as agências humanitárias podem procurar o máximo de informação possível sobre produtos relacionados com a MP. Os fabricantes e vendedores em indústrias mais desenvolvidas podem fornecer informações relacionadas com a MP, incluindo:

• Requisitos especiais de temperatura ou manuseamento.
• Regulamentos locais e internacionais.
• Especificações sobre requisitos de embalagem para expedição.

Fichas de Dados de Segurança

Muitos fornecedores devem ser capazes de fornecer o que é conhecido como Ficha de Dados de Segurança (SDS)/Ficha de Dados de Segurança do Material (MSDS)/Ficha de Dados de Segurança do Produto (PSDS) - fichas de especificação do produto que podem informar os manuseadores e transportadores comerciais de quaisquer propriedades relacionadas com a MP para auxiliar o processo de transporte. Muitos transportadores, especialmente os transportadores aéreos, solicitarão a apresentação de SDS/MSDS/PSDS juntamente com outra documentação.